DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA – PE A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” – PMCMV.

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA – PE A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” – PMCMV.

Origem: Executivo

Autoria: Não se Aplica

Relator: GENIVALDO DE SOUZA SILVA

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10/07/2024

RECEBIDO

RECEBIDO E ENCAMINHADO A SALA DO PRESIDENTE
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10/07/2024

TRAMITAÇÃO

RECEBIDO ANALISADO PELO JURIDICO
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17/07/2024

APRESENTADO

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA
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17/07/2024

VOTAÇÃO

VOTADO E APROVADO POR 7x0 (SETE VOTOS A ZERO) EM VOTAÇÃO ÚNICA
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17/07/2024

SANCIONADO

ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO EM FORMA DE DECRETO N° 014/2024 PARA QUE SEJA SANCIONADO LEI
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA – PE A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” – PMCMV.

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SANCIONADO