ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE DETERMINOU QUE AS ATIVIDADES DOS AG. COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AG. DE ENDEMIAS TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE INSALUBRID

Ementa: ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE DETERMINOU QUE AS ATIVIDADES DOS AG. COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AG. DE ENDEMIAS TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE INSALUBRID

Origem: Executivo

Autoria: Não se Aplica

Relator: Francisco Santana da Silva Neto

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01/08/2022

RECEBIDO

O PROJETO DE LEI EXECUTIVO SERÁ APRESENTADO NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO
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03/08/2022

APRESENTADO

O PROJETO DE LEI FOI APRESENTADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA SER APRECIADO.
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08/08/2022

TRAMITAÇÃO

O PROJETO DE LEI FOI ANALISADO PELAS COMISSÕES, ONDE O MESMO RECEBEU O PARACER FAVORAVEL E SERÁ VOTADO NA 2ª SESSÃO ORDINARIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO.
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11/08/2022

SANCIONADO

ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO EM FORMA DE DECRETO DE LEI Nº 014/2022
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ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE DETERMINOU QUE AS ATIVIDADES DOS AG. COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AG. DE ENDEMIAS TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE INSALUBRID

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RECEBIDO

APRESENTADO

TRAMITAÇÃO

SANCIONADO