A Comissão de Infraestrutura (CI) confirmou nesta terça-feira (12) a aprovação do projeto que recomenda a construção de áreas de escape nos trechos com declive nas rodovias federais com altos índices de acidentes. O Projeto de Lei (PL) 2.773/2022, originalmente apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu um substitutivo do relator, o senador Jorge Seif (PL-SC).
Aprovado em primeiro turno em setembro, a nova versão precisou ser confirmada em uma fase suplementar. Como não foram oferecidas emendas, o substitutivo foi acatado definitivamente sem necessidade de uma segunda votação. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.
Em sua proposta, Mecias explicou que as áreas de escape, também conhecidas como “caixas de brita”, são “planejadas como uma faixa de acesso, direcionada para uma caixa com profundidade de até 1,1 metro preenchida com argila expandida”. O mecanismo permite evitar grandes acidentes envolvendo veículos pesados, pois são capazes de fazer com que caminhões e ônibus desacelerem rapidamente em segurança.
Substitutivo
A versão de Mecias determinava a construção das áreas de escape. No entanto, o relator alterou para uma sugestão. Ele achou mais adequado determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que considere, nos editais e contratos de concessão de rodovias, a construção das áreas de escape quando julgar necessário, levando em conta os estudos técnicos. Também deve ser levado em conta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que se refere à manutenção das condições inicialmente acordadas entre o poder público e a empresa.
Em seu relatório, Seif afirma que o texto inicial do projeto “pode causar insegurança jurídica, na medida em que impõe determinação a todos os contratos de concessão vigentes em regiões serranas do país e pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, impactando diretamente nas tarifas pagas pelos usuários”.
Retirado de pauta
O PL 4.247/2021, que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta, foi retirado de pauta. A intenção da proposta é facilitar a atividade de motoboys.
Originário da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aguarda votação na CI, seguindo depois para a Comissão de Constituição de Justiça.
Fonte: Agência Senado
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