Crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19 passaram a contar com auxílio financeiro do Estado em 2021. A aprovação do Benefício Continuado Pernambuco Protege, que prevê a concessão de meio salário mínimo aos jovens nessa situação, foi um dos destaques da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa no ano passado. Ao todo, o colegiado votou 652 proposições, tendo acatado 645 e rejeitado sete.
O Pernambuco Protege foi apresentado no Projeto de Lei (PL) nº 2591/2021, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a proposta que deu origem à Lei nº 17.415/2021, o Benefício é reservado para pessoas abaixo de 18 anos em situação de orfandade total, com o falecimento de ambos os pais, biológicos ou por adoção, sendo pelo menos um deles em razão da Covid-19.
A norma também elenca, como critérios para receber o auxílio, que os jovens tenham renda familiar abaixo de três salários mínimos e sejam residentes em Pernambuco há, pelo menos, um ano. Caso estejam matriculados em instituição de ensino superior, os beneficiários poderão receber o valor até os 24 anos.
Outros dois projetos, também de prestação de socorro financeiro em virtude do período pandêmico, receberam aval do grupo parlamentar: os PLs de nº 1794/2021 e 2301/2021. O primeiro deles criou o auxílio Ciclo Carnavalesco de Pernambuco e o segundo, o Ciclo Junino de Pernambuco. As medidas tiveram como objetivo atender artistas e grupos culturais de tradição, que atuam nessas festas, canceladas em razão da permanência da pandemia de Covid-19.
O auxílio foi concedido para pessoas com domicílio no Estado que tenham participado pelo menos uma vez dos ciclos festivos de 2018, 2019 ou 2020. O pagamento foi feito em parcela única, correspondente a 60% do último valor recebido pelos artistas ou grupos culturais em contratação realizada pela gestão estadual, com valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 15 mil.
Com a finalidade de diminuir a vulnerabilidade social e econômica dos trabalhadores da cana-de-açúcar e dos pescadores artesanais, o colegiado ainda acatou o PL nº 2596/2021, que criou o Programa Chapéu de Palha Eventual Emergencial – 2021, em face da calamidade provocada pelo novo coronavírus. Por meio da iniciativa, de autoria do Governo do Estado, as famílias receberam, durante quatro meses, uma bolsa de R$ 271,10 no período de entressafra. Foram beneficiados os núcleos de baixa renda e aqueles que se encontravam em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Audiências públicas
No ano de 2021, a Comissão de Justiça promoveu duas audiências públicas em conjunto com as Comissões de Finanças e de Administração Pública. A primeira delas, realizada ainda em fevereiro, tratou do PL nº 1777/2021, que solicitava autorização para que o Estado contraísse empréstimo da ordem de R$ 1 bilhão. O valor, segundo a gestão, tinha como foco a requalificação de estradas e aeródromos.
O segundo debate ocorreu em junho e abordou a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. Na ocasião, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, explicaram os conteúdos do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021, que instituiu as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú, e do PL nº 2392/2021, que prevê uma atualização normativa da Compesa.
Além das audiências públicas, o grupo parlamentar realizou 47 reuniões ordinárias. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), fez questão de ressaltar os esforços de todos os que compõem o colegiado para dar seguimento às atividades no período. “Tivemos um ano atípico com reuniões remotas ainda, devido à pandemia da Covid-19, mas que contou com a participação ativa dos deputados, discutindo e votando os projetos de interesse dos pernambucanos”, pontuou.
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